A Lei n. 14.151 de 12 de maio de 2021, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, impõe que as empresas DEVEM afastar a empregada gestante das atividades de trabalho presencial, mantendo, porém, a obrigação de arcar com a remuneração integral. Ainda,…
Com a edição da MP 1.046 de 28 de abril de 2021, algumas novas regras se somaram à legislação já existente sobre o teletrabalho. Neste artigo vamos explicar todas as regras pertinentes ao Home Office: Regulamentado em nosso ordenamento jurídico…
O novo “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, instituído pela Medida Provisória nº. 1.045, retomou a possibilidade de redução da jornada de trabalho e proporcional redução do salário do trabalhador, sendo possível ainda sua complementação por meio de benefício estatal….
Atenção às alterações na legislação trabalhista decorrentes da Medida Provisória n. 1.045 de 28 de abril de 2021 Atenção às alterações na legislação trabalhista decorrentes das Medidas Provisórias n. 1.045 de 2021 Teletrabalho: não será mais necessário o acordo, podendo ser imposto pelo…
MARCA: o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é condição indispensável para resguardar a sua propriedade. É importante ressaltarmos que para o INPI não importa quem, de fato, teve primeiro a ideia sobre o nome do produto…
Antes da vigência das leis trabalhistas, sobretudo da CLT, os empregados não possuíam qualquer direito ou garantia em caso de doença ou mesmo acidente do trabalho. Contudo, após muitas lutas, a legislação e mesmo a Constituição Federal passou a trazer…
O empregador é aquele quem assume os riscos do negócio, sendo obrigado a pagar os salários e obrigações trabalhistas mesmo não obtendo lucro. Sendo assim, é justo que possa assumir também a direção da forma como os colaboradores devem agir…
O contrato de experiência é um prazo concedido pela lei para que empregado e patrão se conheçam, tenham tempo para julgar as habilidades, destreza e convívio um com o outro. A grande vantagem da contratação do colaborador através de contrato…
Você sabia que existem direitos específicos da mulher no mercado de trabalho? Apesar do princípio da igualdade entre os gêneros, as diferenças existentes entre homem e mulher justificam a existência de regras específicas para o público feminino, tendo em vista…
As doenças emocionais podem estar presentes em qualquer família e, nesses momentos, é natural que você se sinta perdido, sem saber para quem recorrer, especialmente quando não há condições financeiras para arcar com o tratamento. A depressão, síndrome do pânico…
