A Lei n. 14.457 de 2022 instituiu a obrigatoriedade da implementação de medidas de combate ao assedio sexual em ambiente de trabalho, quais passarão a ser obrigatórias a partir de 21 de março de 2023. Infelizmente o assédio sexual é…
Infelizmente não são raros os casos em que o empreendedor realiza os investimentos em divulgação, logística, começa a vender, começa a aferir lucro e, em seguida, se depara com uma notificação por uso indevido de marca, uma ação trabalhista ou…
No país do futebol, as partidas da seleção brasileira não são só jogos, mas eventos que reúnem famílias, amigos, patões e empregados. Conheça as opções e saiba como conciliar a jornada de trabalho nos dias dos jogos: Primeiro, é importante…
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) surgiu para trazer maior segurança aos empreendedores que desejam arriscar em novos negócios. Entenda: A Lei Complementar n. 128/2008 trouxe uma importante alteração na Lei Complementar nº 123/06 (Lei Geral das MPE), excluindo o Consórcio Simples do…
O registro de marca nos órgãos oficiais é a única forma de garantir sua propriedade, poder exigir que outros não a utilizem indevidamente e também para não ser coagido a abandoná-la em caso de registro prévio por outra empresa. A…
As novas regras sobre rotulagem de alimentos já estão em vigor e sua inadequação pode trazer punições às empresas. Entenda: Em vigor desde 9 de outubro de 2022, as novas regras para rotulagem de alimentos já são obrigatórias, sendo importante…
Infelizmente, são muito comuns as histórias onde o empresário desenvolveu uma marca, fez os investimentos em divulgação, rótulos e comunicação e, quando a empresa começa a ter visibilidade, é notificada de que a marca já possui registro e que precisará…
O registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é a única forma de garantir a propriedade sobre ela, cuja titularidade poderá ser usada para impedir que terceiros façam uso em sites, redes sociais, anúncios e logomarcas. A…
No Brasil, o termo limpar ou sujar o nome, tem relação com a exclusão ou inclusão dos dados do cidadão junto aos cadastros de inadimplentes, como o SPC ou o SERASA. Contudo, legalmente, existem apenas três formas para limpar o…
O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda terminou em maio e quem não efetivou poderá sofrer algumas consequências. Vejamos: Em primeiro lugar, é importante que regularize sua situação o mais rápido possível, visto que as punições pela…
