O que acontece com quem não declarou o Imposto de Renda

O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda terminou em maio e quem não efetivou poderá sofrer algumas consequências. Vejamos:

Em primeiro lugar, é importante que regularize sua situação o mais rápido possível, visto que as punições pela falta do cumprimento desta obrigação são progressivas, podendo chegar até mesmo a ter restrição em seu CPF. 

Caso a declaração de Imposto de Renda não tenha sido apresentada até o final de maio, o contribuinte poderá ser multado, no percentual de 1% ao mês, sobre o imposto devido, no valor mínimo de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), podendo chegar até o limite máximo de 20% do valor do IR. 

A referida penalidade é gerada no momento da entrega da declaração, e o contribuinte terá até 30 dias para pagar a multa. 

Após este prazo, além da multa, o contribuinte terá de pagar juros calculados sobre a taxa Selic.

Por fim, caso o contribuinte não regularize sua situação perante a Receita Federal, além da multa e dos juros, o contribuinte que deixar de apresentar a declaração ficará com CPF na situação “Pendente de Regularização”.

Este apontamento o impossibilitará de obter empréstimos ou financiamentos bancários, emitir passaporte e participar de concursos públicos, por exemplo. 

Sendo assim, concluímos que o contribuinte que ainda não tenha regularizado sua situação, busque cumprir sua obrigação junto a Receita Federal ou por meio de seu contador de confiança.

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