Por André Tolentino – advogado Conhecidas como “mal do século”, as doenças emocionais, como a depressão e os transtornos decorrentes da ansiedade generalizada, vêm se tornando os maiores motivos de afastamento do trabalho e consequente concessão de auxílio-doença.Contudo, apesar dessa…
Muito se tem falado a respeito da ação que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal e que pode significar um significativo aumento (de até 88%) nos valores depositados nas contas de FGTS. A ideia dessas ações é que seja utilizado…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. A referida norma prevê que todas as empresas, profissionais liberais e até mesmo pessoas físicas…
Ao final do contrato de trabalho, com sua rescisão, surge a necessidade de realizar o pagamento das verbas rescisórias, cujos prazos para quitação são os seguintes: – o prazo para pagamento será de 10 dias corridos, contados a partir do…
A manifestação da vontade é o primeiro e mais importante requisito de existência do negócio jurídico. Exceto em casos especialmente definidos em lei (como na compra e venda e bens imóveis), em regra, o contrato pode ser até mesmo verbal,…
Como regra, o contrato com prazo determinado termina com a verificação do termo final. Neste caso, não será devido o aviso prévio ou a multa rescisória calculada sobre o FGTS. Contudo, caso a empresa ou o empregado peça a rescisão…
