Após quase 30 dias de espera, a lei que autoriza o retorno das gestantes foi publicada no Diário Oficial de 10 de março. Saiba mais: Afastadas do trabalho presencial desde maio de 2021 através da Lei Federal n. 14.151, agora…
A Lei n. 14.151 de 12 de maio de 2021, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, impõe que as empresas DEVEM afastar a empregada gestante das atividades de trabalho presencial, mantendo, porém, a obrigação de arcar com a remuneração integral. Ainda,…
Você sabia que existem direitos específicos da mulher no mercado de trabalho? Apesar do princípio da igualdade entre os gêneros, as diferenças existentes entre homem e mulher justificam a existência de regras específicas para o público feminino, tendo em vista…
