Nova febre nacional, os golpes que envolvem criptomoedas encontraram solo fértil no Brasil, onde sua recente popularidade e a falta de legislação específica criou o ambiente propício para proliferação de esquemas de pirâmide que envolvem esse “ativo” imaterial. Entenda: Com…
O registro de marca nos órgãos oficiais é a única forma de garantir sua propriedade, poder exigir que outros não a utilizem indevidamente e também para não ser coagido a abandoná-la em caso de registro prévio por outra empresa. A…
Diferente do direito autoral, onde o titular é aquele que demonstra ter realizado a criação (como um poema, música ou literatura), a MARCA é propriedade daquele que primeiro faz seu pedido de registro junto ao INPI. Ocorre que o requisito da “novidade”…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. A referida norma prevê que todas as empresas, profissionais liberais e até mesmo pessoas físicas…
