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13jan

Empresas deverão implementar ações contra assédio sexual

André Tolentino 0 Comments

A Lei n. 14.457 de 2022 instituiu a obrigatoriedade da implementação de medidas de combate ao assedio sexual em ambiente de trabalho, quais passarão a ser obrigatórias a partir de 21 de março de 2023.  Infelizmente o assédio sexual é…

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22jan

É assédio moral?

André Tolentino 0 Comments

Existe uma linha tênue entre um chefe rigoroso e uma cobrança excessiva que possa gerar dano moral ao colaborador. Nossa legislação não define de forma objetiva quais condutas ou qual tom de voz pode gerar assédio moral passível de indenização…

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